Ministério Público do Paraná entrou com pedido de liminar na Justiça para barrar repasse de recursos a projetos do governo do Estado

A verba de R$ 1,4 bilhão da Petrobras destinada a conservação ambiental no Paraná poderá ter outra finalidade, já que o Ministério Público do estado pediu a suspensão imediata dos repasses de valores da indenização da estatal para projetos já aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados. A decisão será do juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba.

Sessenta por cento do valor estava sendo pago em parcelas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente em razão de um desastre ambiental ocorrido em 2000. Segundo o MP, o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra, responsável pelas propostas, pretendem usar os recursos de forma “inadequada”, “injustificadamente apressada” e “ilegal”.

A primeira parcela, no valor de mais de 232,8 milhões de reais, já foi depositada pela Petrobras e outras três parcelas de igual valor seriam pagas a cada 90 dias.
Segundo o pedido do Ministério Público, os repasses não devem voltar a ocorrer sem que a formação do conselho seja revista.

Para os promotores de Justiça que assinam o pedido, Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni, há “a ausência indevida de representantes da sociedade civil ligados especificamente à proteção ambiental em sua composição”.

Diante disso, o MP convidou organizações da sociedade civil para debater a destinação do recurso.

Para a Transparência Internacional Brasil, a principal recomendação para promover transparência e bom uso de recursos é a existência de conselhos plurais e democráticos.

O Governo do Paraná, através do conselho, aprovou projetos para compra de caminhões de lixo, trituradores de galhos e construção de estradas rurais para mobilidade e escoamento agrícola.

Empresários envolvidos com a questão ambiental lamentam a postura do governo do Paraná.

“O governo tem a oportunidade única de mudar o rumo da proteção da natureza no Estado e deve fazer isso aplicando os recursos corretamente, como no fortalecimento das unidades de conservação de proteção integral e criação de novas áreas”, disse Roberto Klabin, empresário e acionista da Klabin S/A.