Entrou em vigor no sábado (17/01/26) o Tratado do Alto-Mar, acordo internacional que estabelece regras legais para a proteção da biodiversidade em águas internacionais — áreas que correspondem a cerca de dois terços dos oceanos do planeta. O tratado é conhecido formalmente como Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ).
O instrumento cria mecanismos de governança global e define procedimentos para a criação de áreas marinhas protegidas no alto-mar, além de regras para o uso sustentável dos recursos marinhos fora das zonas econômicas exclusivas dos países. Oitenta e dois países ratificaram o acordo, que passa agora a gerar obrigações legais para os Estados signatários.
O Brasil ratificou o tratado em novembro de 2025, durante a COP30, realizada em Belém (PA). Com a entrada em vigor, o país passa a integrar o sistema internacional de proteção da biodiversidade em águas internacionais.
Especialistas apontam que o acordo representa um avanço histórico na governança dos oceanos, ao transformar compromissos diplomáticos em instrumentos jurídicos vinculantes. Entre os principais objetivos estão a conservação da biodiversidade marinha, a proteção de ecossistemas sensíveis, o combate à degradação ambiental e o uso sustentável dos recursos oceânicos.
Na prática, o tratado abre caminho para a criação de áreas marinhas protegidas em regiões do alto-mar e para maior cooperação internacional na gestão dos oceanos, em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e pressão crescente sobre os ecossistemas marinhos.
