A Advocacia-Geral da União – AGU, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Cerâmica Carmelo Ltda. por extração ilegal de 15,9 mil toneladas de argila em Coromandel (MG). A União pede o ressarcimento de aproximadamente R$ 495 mil por prejuízos ao patrimônio mineral brasileiro, além da recuperação da área degradada.
Segundo a AGU, a exploração ocorreu entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015, sem autorização federal, configurando usurpação mineral conforme a Lei nº 8.176/1991. A investigação foi conduzida pela unidade da Agência Nacional de Mineração em Patos de Minas (MG), que identificou extração e comercialização irregulares na área vinculada ao processo minerário nº 832.910/2007.
Além do dano patrimonial, a ação aponta dano ambiental, já que a atividade foi realizada sem o devido licenciamento. Para a AGU, como o minério já foi extraído e vendido, não é possível recompor o recurso mineral ao estado original, cabendo ressarcimento integral e responsabilização ambiental. O órgão destaca que a medida busca proteger o patrimônio mineral nacional e reforçar o caráter preventivo e dissuasório da atuação estatal na defesa das riquezas públicas.
