A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 26 ações civis públicas para cobrar mais de R$ 618 milhões de responsáveis por danos ambientais em diferentes regiões do Brasil. As ações fazem parte do programa AGU Recupera e envolvem áreas degradadas que somam cerca de 35,5 mil hectares, além de pedidos de recuperação ambiental.
As medidas incluem solicitações de bloqueio de bens, restrição de acesso a crédito rural, suspensão de benefícios fiscais e embargo de atividades consideradas irregulares. Segundo a AGU, o objetivo é garantir a reparação integral dos danos causados aos biomas brasileiros.
Entre os casos está uma ação relacionada ao desmatamento de aproximadamente 3,7 mil hectares de vegetação nativa no município de Manicoré, no Amazonas. De acordo com informações do Ibama, a área teria sido desmatada para a comercialização irregular de lotes e para a criação de gado.
Criado em 2023, o programa AGU Recupera reúne advogados da União e procuradores federais em ações voltadas à proteção ambiental. Desde sua implementação, já foram ajuizadas 247 ações, que somam quase R$ 5 bilhões em cobranças por danos ambientais em biomas como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
